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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42
Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário (UNIVAG) e advogado no Mato Grosso. fcomafra@univag.com.br, franciscomafra@adv.oabmg.org.br, f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:51
Ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas.
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:25
Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional correspondente a latrocínio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Artigo 297, caput, do Estatuto Repressivo.
Falsificação grosseira. Não caracterização.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:50
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:54
Questões de Direito Constitucional, ECA, Estatuto do Idoso, CDC, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí
Questões de Direito Constitucional, ECA, Estatuto do Idoso, CDC, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 15:55
DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade cívil. Jogo de futebol.
Dever de segurança. Estatuto do torcedor.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:51
Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada
O crime é previsto no Estatuto do Idoso
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:48
Questões do Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVII Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:17
Lei nº 13.022, de 8 Agosto de 2014
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:15
Padrasto é condenado por filmar enteada adolescente trocando de roupa
Imoralidade do ato infringe Estatuto da Criança e do Adolescente
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.
Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 17:46
Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:34
Recurso de Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente
Insurgência do Ministério Público
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:49
Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Impetração substitutiva de recurso ordinário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:18
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Sentença que extinguiu a apuração do ato infracional pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 12:30
CNMP defende estatuto único para o Ministério Público
O órgão aprova a medida, afirmando que a criação de um estatuto único aprimoraria a instituição