Acusado por perturbação da tranquilidade de sua mãe e de seu cunhado é condenado

Da decisão, cabe recurso.

Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio

Durante o julgamento, o advogado sustentou a ilegitimidade da parte para figurar na execução, porque tinha sido conselheiro administrativo da empresa, mas não pertencia à direção.

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga

No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.

Empresa condenada a pagar pensão

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.

Justiça por meios extrajudiciais no Brasil

para prosperar pois intensifica a cidadania e a preservação da dignidade da pessoa humana

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré

Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.

Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro

alguma dificuldade financeira. E se essa pessoa for do seu convívio e pedir seu nome emprestado para uma

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária

O que é ser livre?

que não prejudique outra pessoa. É não depender de ninguém. Liberdade também corresponde ao conjunto

Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

determinados aspectos como os principios da celeridade e da dignidade da pessoa humana visando os fins

Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade

indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.