Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22

Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:46

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:08

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:30

Estado deve pagar por morte de preso

A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:25

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:26

Estado deve repor remédio adquirido por município

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:13

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:22

Estado deve nomear aprovada em concurso

Apesar de obter a 5ª colocação para o cargo de professor, a autora não foi nomeada pela Administração Pública. Ela alegou que há comprovação de que estagiários estariam desempenhando a função
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:11

Estado deve fornecer medicamento para insuficiência renal

relatora do processo afirmou, ainda, que ?o inconformismo? do Estado não merece acolhida
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:41

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:18

Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da
Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:24

Estado forte: Carta aberta aos candidatos

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:03

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:38

Estado deverá fornecer protetor solar a paciente

Os protetores solares devem ser repassados de forma regular e contínua, conforme indicação médica.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:57

Estado deve fornecer prótese ocular à criança

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:55

Paciente hipossuficiente deve receber medicamentos do Estado

A paciente é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia (aumento da taxa de lipídios no sangue), doença vascular arterial obstrutiva periférica, arritmia cardíaca e diabetes mellitus.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:28

Município e Estado devem providenciar cirurgia urgente

O município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) e, solidariamente, o Estado de Mato Grosso

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 37429

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana

Apesar de obter a 5ª colocação para o cargo de professor, a autora não foi nomeada pela Administração Pública. Ela alegou que há comprovação de que estagiários estariam desempenhando a função

relatora do processo afirmou, ainda, que ?o inconformismo? do Estado não merece acolhida

O fosso da incredulidade e indecência.

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da

O desempenho do exercício do poder público é aferível pela qualidade das relações entre os agentes públicos e os cidadãos.

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

Os protetores solares devem ser repassados de forma regular e contínua, conforme indicação médica.

Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior

A paciente é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia (aumento da taxa de lipídios no sangue), doença vascular arterial obstrutiva periférica, arritmia cardíaca e diabetes mellitus.

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

O município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) e, solidariamente, o Estado de Mato Grosso

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos