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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:45
STF deve decidir se transexual pode mudar RG sem ter feito cirurgia
Decisão tomada nesse recurso específico, que tramita em segredo de Justiça, deverá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:15
Advogada diz que Lei Anticorrupção não deve acabar com fraudes no País
Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial diz que "combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta"
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:52
Aposentado terá até 6 anos para pagar consignado
Limite atual para aposentados e pensionistas do INSS que fazem um crédito consignado é de cinco anos; comprometimento da renda continua em 30%
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 19:00
Cármen Lúcia diz que juízes devem observar efeitos da crise econômica
Em reunião com 38 magistrados de outros países, ministra afirma que economia deve ser lavada em conta para que os direitos sociais não fiquem em risco
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Por erro da Justiça, crianças crescem fora de fila de adoção
Jovens não tinham processos de destituição do poder familiar e por isso não entraram na lista de aptos para adoção
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:00
STF irá decidir sobre ação contra Renan por uso de avião
MP acusa o presidente do Senado de uso irregular de avião da Força Aérea Brasileira
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:15
CNJ define estratégia para magistratura até 2020
Combate à corrupção e à improbidade está entre os maiores desafios da magistratura
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:00
Para movimento negro e Seppir, Lei Áurea não é motivo de comemoração
No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra chega a 51%
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:00
Dívida da Petrobras deve passar de US$ 100 bi até 2018
Agências de classificação de risco, porém, acreditam que a empresa conseguirá diminuir seu endividamento nos próximos anos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:47
Não pode haver manutenção de demissão de servidor que agiu em estado de necessidade
Trabalhador estava há oito meses sem salário
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 10:54
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 12:15
Educadores criticam destinação de recursos do PNE para o setor privado
Aprovado pelo Congresso, plano ainda não foi sancionado pela presidente e entidade lança campanha pedindo vetos de dois destaques
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.
Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações
Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:13
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.
Afirma o Agravante que a argumentação da Agravada é ineficaz, uma vez que não se faz presente o requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.
Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.