Embargos de Declaração. Compromisso de compra e venda

Omissão – reconhecida, sem alteração no resultado do julgamento

Interposição contra r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento

Documentação encartada insuficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Embargos à Execução Fiscal. Multa Ambiental

Falta de Licença Prévia e de Instalação com o agravante de contaminação da área Posto de Combustível

Plano de saúde. Contrato

Custeio das despesas com tratamento e internação em clínica especializada para tratamento psiquiátrico

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres

Multa por infração contratual

Acidente de Transporte Coletivo. Indenização

Responsabilidade Civil. Acidente por alegada imprudência do motorista

Prestação de serviços - Ação de cobrança - Ilegitimidade de parte passiva.

Matéria que se entrosa com o mérito da controvérsia, cuja apreciação há de ser relegada para o momento da sentença.

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

o juiz no ato de arbitrar os honorários devidos pelo Estado aos advogados dativos nos processos de natureza cível.

JT impede demissão de professores contratados há mais de 20 anos

Estado seja motivo suficiente para tornar nulas todas as contratações decorrentes de concurso público promovido há mais de 20 anos

26 estados brasileiros terão votação em presídios e unidades de internação de adolescentes

adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação.

STJ pode decretar prisão preventiva contra governador

o governador, seu vice e secretários de Estado. O quórum necessário é de dois terços dos parlamentares.

Providencia Cautelar e Processo de Execução

Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só

Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.

Alterações no caça-níqueis Exame da Ordem

. O aumento das passagens de ônibus em São Paulo de R$ 0,20 (vinte centavos), foi o ponta-pé inicial

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?

Humanos Tortura Nunca Mais, em Alagoas, Comendador da Ordem do Mérito Municipalista, pela Câmara Municipal de São Paulo.