O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil

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Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo

A Tópica Neoaristótelica de Theodor Viehweg uma Análise Crítica de Manuel Atie

André Luiz Vinhas Da Cruz - Procurador do Estado de Sergipe, Advogado, Secretário Geral da APESE

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Inscrição em rol de inadimplentes sem comunicação prévia.

Registros provenientes de associação de outro Estado.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

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Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Apelação. Homicídio Culposo na direção de veículo automotor

Tipicidade da conduta da acusada.

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

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Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

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Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

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Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.

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Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.

A substituição tributaria progressiva e o princípio da tipicidade na Constituição Federal.

Tributário. GESTORA FAZENDÁRIA - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Sebastião Mendes de

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

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TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos

Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não pode ser expulso do partido. A 23ª Vara Cível de São Paulo

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

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