A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito

Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37

Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado

Magistrada entendeu que, havendo responsabilidade solidária dos entes federativos para o acesso à saúde, qualquer um deles pode ser chamado a responder em juízo pelo pedido de fornecimento de medicamentos e serviços essenciais

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

A Redefinição do Papel do Estado e a Introdução de Novas Figuras Jurídicas no Direito Brasileiro

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo - Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Estado deve fornecer suplemento à família carente

A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.

Município e Estado devem providenciar cirurgia

Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

TJSP mantém condenação do estado por atropelamento

Laudo técnico revelou que o veículo da Polícia Militar não estava em plena condição de uso

Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Estado deve fornecer medicamento contra alergia

O Estado deve custear menor de idade portador de alergia crônica.

Estado deve fornecer suplemento à criança doente

Cabe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros

Justiça condena Estado a indenizar menor amputado

"É visível a negligência com a qual o caso do menor Erik foi tratado?, declarou o magistrado

Estado deve custear exame de ressonância magnética

Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.