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Beatriz Mendes, Diego Pires, Naymi Torres e Renan Flumian - membros do Grupo de Estudo O Direito e

Direito ao benefício de pensão por morte integral para os pensionistas do IPERGS

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órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?

Seqüestro. Internação irregular e indevida em estabelecimento psiquiátrico. Tutela do direito à intimidade, à vida e à honra.

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Responsabilidade objetiva do estado - Quantum Mantido - Juros de mora de 1% ao mês - Art. 406, CC/02 E 161, §1º, CTN.

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(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

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Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

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Proposta de Anistia: o que está em jogo?

Projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 gera debates sobre legalidade, princípios constitucionais e proteção do Estado democrático

A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

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Denúncia anônima e interceptações pela PM

Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos

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A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

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A Geolocalização e a Justiça do Trabalho: Produção de todos os meios de provas (ou não?) em direito admitidos

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Sustentam que a cobrança nos moldes adotados pelo Impetrado está ferindo o princípio constitucional da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução

Advogado americano é suspenso por namorar cliente

Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a

Portador de hepatite terá tratamento gratuito

O Estado deverá fornecer gratuitamente a um paciente que sofre de Hepatite C Crônica os

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

O escopo do presente trabalho encontra-se assentado em analisar sobre o reconhecimento do Direito à