Fonte: Alexandre Costa de Araujo
Postado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 6552 vezes
A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.
RESUMO: Objetiva este modesto artigo discutir a possibilidade de se impor ao credor, em fase de execução de sentença, com base no artigo 475-R do CPC, o parcelamento do débito topicamente previsto pelo novel artigo 745-A do CPC, para a execução de títulos extrajudiciais. SUMÁRIO: 01. O Texto em Análise. 02. A Questão do Parcelamento do Débito na Fase de Execução de Sentença. 03. Conclusão. 04. Bibliografia. 01) O Texto em Análise: Disciplina o caput do artigo 745-A do CPC, introduzido pela Lei ...