Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial

Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor

extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas

STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade

É impossível afastar a responsabilidade de um motorista de ônibus que, ao avistar um caminhão na contramão, invadiu o acostamento e atropelou uma jovem que estava na beira da rodovia.

Justiça acata denúncia contra estudante

agressivo, se irrita com pequenas coisas e costumava ameaçar outros professores

Proposta para Congresso anular decisões do STF é inconstitucional

Por Francisco Gomes Júnior.

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

"Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o adolescente preso, piorando e muito sua situação social" ressaltou Dallari ao falar sobre s situação pública notória do sistema penal brasileiro

Lei que autoriza a colaborar com eventos religiosos é inconstitucional

Enquadramento de eventos religiosos como eventos artísticos ou culturais, para fins de colaboração de interesse público, para fins de repasse de recursos públicos, contraria a toda evidência os objetivos da Lei Orgânica

Conselho especial declara inconstitucional lei sobre air bags para motociclistas

Segundo a lei, as empresas prestadoras de serviços que utilizam motocicletas como veículo ficariam obrigadas a disponibilizar os coletes

STF declara inconstitucional decreto-lei que definia contribuintes de Pasep

O dispositivo definia que pessoas jurídicas controladas pelo poder público também seriam contribuintes do programa

Órgão Especial do TJRJ julga inconstitucional Decreto Municipal antifumo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou inconstitucional o Decreto Municipal nº

Eleição para direção de escola pública é inconstitucional

provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Reinvenção do Estado

A definição do Estado contemporâneo nos faz mergulhar num oceano de questionamentos. Toda

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

A Formação do Estado

O presente artigo discorre sobre a Formação do Estado.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]