Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Conselho de Medicina de SP cria teste como Exame de Ordem

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.