Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada

Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado

40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental

Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios

OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão

Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos

Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário

Processo anulado pelo STJ não dá direito a indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social

localidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, bem como assegura e esclarece o direito ao transporte como um

Considerações sobre Crimes de Guerra

Em face do recente ataque do Hamas ao Estado Israel resta em evidência os conflitos que ocorrem por

A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?

O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e

Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se

Breves considerações sobre o projeto do NCPC

direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito

Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

No pedido de indenização, o detento invocou a responsabilidade objetiva do Estado, que não cumpriu

Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o

BID não deve integrar polo passivo de demanda que discute licitação internacional

Na ação, a empresa questiona o resultado de processo licitatório promovido pelo estado do Ceará

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

Direito à vida e à saúde e correspondente dever concreto do Estado, cuja incúria não legitima