Habeas Corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas

Paciente condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Regime prisional fechado baseado na hediondez e na gravidade abstrata do delito.

Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista

O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos

Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária

A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara àquela conferida ao dirigente sindical, pois o trabalhador, no exercício dessa função, atua fiscalizando e educando, sempre com o objetivo de defender os interesses dos empregados

Estabelecimento comercial. Gerente da área financeira.

Amplos poderes de mando e gestão. Elevado padrão salarial.

Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada

De acordo com os dados médicos, a intoxicação decorreu da inalação do produto de limpeza, configurando o nexo causal entre a conduta da requerida e o dano à saúde da autora

Casal é indenizado por agressão em estabelecimento

O valor fixado foi de R$ 5 mil para cada um dos autores

Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca

De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada

A decisão foi unânime.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico.

Ausência do requisito subjetivo. Revisão da decisão de indeferimento em sede de habeas corpus. Impossibilidade. Necessidade de exame do material fático-probatório.

Advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade

O advogado recorreu em vão, à Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade que é pago aos funcionários e servidores do Estado de São Paulo.

Bar na Vila Madalena indenizará homem por danos morais

Seguranças do estabelecimento agrediram autor.

Recurso de revista. Estabilidade de suplente da Cipa constituído para atuar exclusivamente em obra.

Equivalência à extinção do estabelecimento.

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada

O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.

Apelação. Lesão corporal. Violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas. Penas e regime prisional mantidos.