Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso

Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão

Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho

de fraude a licitações e superfaturamento de obras e serviços

Juíza garante a terceirizado isonomia salarial com empregados efetivos

A juíza identificou a fraude e declarou vínculo empregatício direto entre os trabalhadores e a

Justiça impede vice-prefeito de prestar serviços médicos à prefeitura por meio de pessoa jurídica

O prefeito, o secretário de saúde e os sócios e ex-sócios da empresa, de acordo com o promotor, seriam ?laranjas? na fraude

Nextel indenizará vítima de falsário que usou seu nome para locar celulares

Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por danos morais em razão de fraude com o nome de um homem

Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão

O fundamento do reconhecimento do vínculo foi o de que houve fraude à legislação trabalhista na terceirização da atividade-fim do instituto

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Juiz afasta de júri advogada suspeita de fraudar exame da OAB

Vendedor acusado de desviar botijões de gás de distribuidora tem despedida por justa causa confirmada

O esquema acontecia fora do horário comercial, com uma cópia de chave feita sem autorização. A

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

entre os envolvidos em um esquema fraudulento gerido por um escritório de contabilidade.

Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB.

Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro

participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção

alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de Medidas Provisórias

criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam relacionados a esquema de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo

Lewandowski impede juiz de dar sentença antes de prestar informações

suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato

AGU comprova inocência de servidoras acusadas de omissão na ocupação de Jurerê, em SC

telefônicas realizadas pela PF ou em correspondências que as ligassem aos envolvidos no suposto esquema.

Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime

Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por