PRR3: mantida prisão preventiva de Li Kwok Kuen, conhecido como Paulo Li

Poderio econômico, contatos internacionais e posse de emblemas e documentos de órgãos públicos federais e estaduais foram argumentos usados pelo MPF para TRF3 negar HC a contrabandista chinês.

Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão

Com a impetração do Habeas Corpus, a defesa pretende assegurar a Marcos Valério em todo curso da Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição das testemunhas, mediante prévia e regular intimação das designações.

Sentenças com alma e paixão?

João Baptista Herkenhoff, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia", Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre, RS). E-mail: [email protected]

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Delegada condenada por improbidade administrativa

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Bengaladas cívicas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Estado e a Pátria do Lucro

Por Gisele Leite.

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos

O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.

Google Brasil é condenada a revelar criador de falso perfil no Orkut

Ação de Obrigação de Fazer.

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

Empregada gestante. Estabilidade.

A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.