Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

Condenação do delegado, é reduzida a prestação de serviços comunitários; ele pode recorrer

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

participava com 99% das cotas. Para dar ao esquema aparência de legalidade, teria sido elaborado um

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação penal. Violação de direito autoral. Apreensão de volumoso material videofonográfico falsificado

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Magistrados pedem força-tarefa para esclarecer assassinato de juíza

A juíza Patricia Acioli foi assassinada na porta de sua casa na região metropolitana do Rio de Janeiro

Bens utilizados em transmissões clandestinas de rádio devem ser revertidos para a Anatel

Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu judicialmente que bens apreendidos em transmissões clandestinas de internet sejam revertidos a favor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

Justiça Federal reconhece que apreensões da ANTT contra a Buser são ilegais

Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo considera que agência reguladora descumpriu ordem judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.

Chinesa perde nacionalidade brasileira por cometer crimes

Foi esta condenação que motivou o MPF a ingressar com a ação de cancelamento da naturalização. ?Tem razão o Ministério Público Federal em suas alegações [...].

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Motorista sem licença é autorizado a explorar linha de ônibus

Interrupção do transporte só prejudicaria a população da região, pois nenhuma empresa se interessa pelo local

Reparação de danos. Responsabilidade civil por ato lícito. Construção de hidrelétrica.

Dano ilegítimo.

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Justiça obriga ANTT a interromper votação que muda regulação de fretamento para beneficiar grandes empresas de ônibus

Liminar suspende votação para revogar súmula da própria Agência, que tenta manter perseguição a fretadores e aplicativos de viagens de ônibus. Mercado de transporte rodoviário movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano no Brasil.

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Dossiê: PF afirma que US$ 109 mil vieram da Vicatur