Fonte: TJRJ
Postado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:40 - Lida 979 vezes
Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto
SentençaO Ministério Público ofereceu denúncia em face de C. A. G. O., R. A. F., V. V. B., C. A. O. J., M. G. T. e M. E. M., qualificados nos autos, imputando-lhes os fatos narrados na inicial acusatória de fls.02/22, consistentes na suposta prática dos crimes descritos a seguir: - C. A. G. O.: art.121, § 2º, incisos I e IV, do CP, n/f do inciso I, do art.1º, da Lei N.º 8.072/90; art.288, do CP; art.126, do CP (por duas vezes), tudo em concurso material.- R. A. F.:art.121, § 2º, incisos I e IV, ...