Caso J.: júri condena três integrantes de quadrilha de aborto

SentençaO Ministério Público ofereceu denúncia em face de C. A. G. O., R. A. F., V. V. B., C. A. O. J., M. G. T. e M. E. M., qualificados nos autos, imputando-lhes os fatos narrados na inicial acusatória de fls.02/22, consistentes na suposta prática dos crimes descritos a seguir: - C. A. G. O.: art.121, § 2º, incisos I e IV, do CP, n/f do inciso I, do art.1º, da Lei N.º 8.072/90; art.288, do CP; art.126, do CP (por duas vezes), tudo em concurso material.- R. A. F.:art.121, § 2º, incisos I e IV, ...

Palavras-chave: Quadrilha Aborto CP Prisão Domiciliar CPP