1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal

Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal