Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.

Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Demissão de servidor público independe de ação penal

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista