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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:40
Condenado por furtar câmera de segurança tem sentença reformada
Acusado confessou que roubou e vendeu câmera de segurança para consumir drogas
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:10
Flagrado com sete quilos de crack ficará em prisão longe da família
O magistrado esclareceu que, apesar de haver a recomendação, o juiz da causa não está obrigado a concedê-la, no caso de julgar mais útil a presença do acusado no local dos fatos, para perfazer a instrução do processo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:00
Manifesto de apoio a petistas classifica JB como arbitrário
Documento compara decisões do presidente da Corte a atos institucionais, usados na ditadura
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:20
Assassinatos: endurecimento das penas não significa redução da criminalidade
Número de homicídios e a lei de crimes hediondos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:43
PM deve indenizar por abuso de poder
Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:10
A política da vingança e o aumento dos cadáveres
Desde 1937 passando pelo Código Penal de 1940 e pelas 149 reformas penais até agosto de 2013, no Brasil só temos conseguido oferecer uma ?solução? enganosa para o problema da criminalidade
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 13:00
TRT-2: determinado aumento no valor de dano moral a gerente ofendido
Os magistrados da 5ª Turma do TRT-2 decidiram pelo aumento - para o valor de R$ 150 mil - da indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 13:41
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:37
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:37
Pena confirmada a homem que furtou 22 armas do Fórum de Braço do Norte
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Braço do Norte e condenou acusado à pena de dois anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por furto qualificado de armas.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:04
Comissão aprova projeto que pune tutor que incita ódio em criança
A proposta, que contou com a colaboração do Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, segue agora para apreciação no Senado.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:35
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:07
União terá que indenizar militar que ficou paraplégico após queda em quartel
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:05
Empresas devem agir para evitar casos de Burnout
Especialista em compliance orienta sobre boas práticas para criar um ambiente de trabalho mais saudável.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:23
Bolsonaro sanciona projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher
Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento'.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:28
Estado é condenado a indenizar criança que sofreu danos permanentes por demora do parto
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto que restringe concessão de liberdade condicional
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é o autor do projeto que restringe a liberdade condicional.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:15
Sindicatos pedem regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais
Representantes de movimentos também criticaram projetos de lei que poderiam provocar retrocesso no direito de greve
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Receptação e uso de identidade falsa. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Existência de mandados de prisão.
Periculosidade evidenciada pelas circunstâncias concretamente apuradas. Indícios de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.