Assassinatos: endurecimento das penas não significa redução da criminalidade

Número de homicídios e a lei de crimes hediondos

A escalada do número de homicídios no Brasil, que começou na década de 80, não apresentou queda significativa após a aprovação da lei que trata dos crimes hediondos, sancionada em 1990. De acordo com os dados disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios passou de 56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, essa taxa caiu apenas 8%, voltando a crescer 7,7% já no ano seguinte. Em 1994, quando houve uma alteração na lei, incluindo os ...

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