Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

TST nega jornada reduzida a digitador

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Estado é responsabilizado por morte de animal