Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado