Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP