SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF

Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Cobrador de ônibus. Final da jornada. Tempo de deslocamento entre o final da linha de ônibus e o local da prestação de contas. Horas extras.

Cláusulas abusivas em contratos podem ser canceladas, dizem especialistas

Contratos de aluguel ou falta de cobertura do plano de saúde para doenças crônicas são exemplos.

O segredo do e-mail do empregado na empresa

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Empréstimo de bens pode parecer simples, mas não é

O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

, por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

No dia seguinte em que recebeu a comunicação de que um de seus empregados tinha sido eleito dirigente de sindicato, a indústria química o demitiu

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime

Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.

Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de energia elétrica.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.

José Dirceu decide falar na Lava Jato: 'O Zé está pronto para responder tudo', afirma advogado

Preso há mais de cinco meses em Curitiba, ex-ministro deve falar sobre sua relação com lobistas e a escolha de Renato Duque para a diretoria da Petrobras

Corsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista

Juiz condena empresa a pagar indenização ao instalador de redes que fora dispensando injustamente

GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.

TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.