Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Dirceu

Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero

Evento destaca pioneirismo da CFOAB na implementação da paridade de gênero e discute caminhos para a valorização da advocacia feminina.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?

e-mail considerado ofensivo pelo Plenário foi enviado em resposta a mensagem de despedida de membro

Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada

Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Tiro no UNI-BH: TJ mantém pena

O estudante foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão pela tentativa de homicídio que cometeu contra a ex-namorada em razão do inconformismo com o término do namoro

Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores

Telexfree terá de ressarcir investidor em R$ 300 mil

Empresa acusada de pirâmide nega a ilegalidade e diz suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede"

Câmara define projetos que serão votados por crianças

Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

Madrona Fialho Advogados reforça estrutura de governança corporativa

Madrona Fialho Advogados anuncia José Luis Camargo Júnior como membro do Conselho de Administração, reforçando governança e práticas ESG

Conar pode rever decisão que tirou do ar campanha do ?sabe de nada, inocente?

Punição causou repercussão negativa, pressionando órgão a reavaliar medida

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

E-mails falsos sobre a dengue infectam PC de usuário, diz ministério.

O Ministério da Saúde informou que circulam na internet e-mails falsos com informações sobre a dengue.