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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:38
Mantida multa a responsável por micareta realizada em Cuiabá
É devida a responsabilização de empresa promotora de evento carnavalesco com aplicação de multa, visto que o dirigente deveria agir com a devida cautela no que se refere ao fornecimento de bebida alcoólica em ambiente cuja maioria do público era menor de idade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, considerou que a lei autoriza o poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor
Um segurança de danceteria atingido por disparo de arama de fogo manuseada por um menor teve
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Mulher baleada por policial será indenizada pelo Estado
, por danos morais, a Rosemeri Adelino, moradora da favela Baixa do Sapateiro, em Bonsucesso, subúrbio da cidade.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado
indenização de R$ 20 mil por dano moral a um ex-empregado que reclamou na Justiça que diariamente era
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 13:01
Sanguessugas: ex-deputado federal de MG é condenado por improbidade
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a primeira vitória contra integrantes da chamada máfia das sanguessugas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:18
Juiz absolve Rebeca Gusmão por falta de prova
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, absolveu a atleta Rebeca Gusmão da acusação de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 17:17
Itaú terá que pagar indenização por danos morais
Itaú ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais por ter incluído indevidamente o nome de uma pessoa em cadastros restritivos de crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de Indenização por danos materiais e morais.
Contrato de Compra e venda de Kits de casa pré-fabricada em madeira. Alegação de erro de projeto e má construção.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 11:50
Pittboys são condenados por agredir pai e filho
mil a seu filho Miguel Ângelo por agredi-los em uma festa no Condomínio Barra Summer Dreans.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:58
Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal
A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:09
Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
dispensa fosse considerada nula, o que permitiria sua reintegração ao emprego, por entender configurada a quebra do vínculo de confiança.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:21
C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria
C&A foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil, a título de danos morais, por
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:00
Magistrados não devem responder por mais de dois juízos
A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:41
Estado do Rio é condenado por prender inocente
pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 12:39
Homem enciumado prestará serviços comunitários por ameaças contra ex-mulher
A pena acabou convertida em 1º Grau, e foi agora confirmada pelo TJ, em prestação de serviços à entidade pública pelo período da reprimenda corporal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 13:15
Tribunal condena Itaú por morte ocorrida em agência bancária
O Banco Itaú foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 30 mil de indenização, por
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 10:49
Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato
Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.
