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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO: E-ED-ED-RR NÚMERO: 789851 ANO: 2001 A C Ó R D Ã O SBDI-1 VA/mm/VA EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado. Na hipótese dos autos, a prestação jurisdicional, ainda que contrariamente à expectativa da reclamada, foi completa, restando ...

Palavras-chave: embargos