Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Proprietário Problemático: o condomínio pode expulsar um morador da propriedade?

Por Felipe Faustino

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal

Princípio da hierarquia jurisdicional.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo

Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.