Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial

A relatora explicou que trabalho de igual valor "é aquele que resulta na mesma produtividade e é exercido com a mesma perfeição técnica, por pessoas, cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a dois anos"

TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no

CARF: responsabilidade da empresa no enquadramento da alíquota do GILRAT

CARF decide que a alíquota do GILRAT depende da atividade preponderante por estabelecimento e reforça a responsabilidade da empresa pelo correto CNAE declarado

TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.

Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC.

Tributário. Tabela do imposto sobre produtos industrializados - TIPI. Enquadramento

Alimentos para cães e gatos.

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o

Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing

A função exclusiva de telefonista tem direito à jornada limite de 6h diárias.

Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil

O entendimento foi o de que as funções desempenhadas se enquadram na atividade fim do banco.

Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva

A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido

Agravo de instrumento. Diferenças salariais. Monitora. Enquadramento como professora.

Não aplicação da convenção coletiva da categoria dos professores.

Empregado de banco postal não consegue enquadramento como bancário

Tribunal considerou que os serviços prestados eram apenas incidentalmente bancários e negou o pedido do trabalhador que alegava terceirização fraudulenta

Recurso de revista do reclamante. Prescrição quinquenal. Enquadramento do reclamante.

Honorários advocatícios. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Contribuição confederativa. Empregado não sindicalizado.

Administrativo. Servidor do Loyd Brasileiro. Enquadramento. Inexistência de direito adquirido.

Nada há nos autos que permita inferir se o autor possui ou não direito ao atual enquadramento no

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária