Ação de manutenção de posse. Notificação. Turbação. Mais de ano e dia. Força velha. Liminar incabível. Rito ordinário.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais

Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa

PGR: violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada

Gurgel defendeu que condicionar a ação penal à representação da ofendida atenta contra vários princípios constitucionais

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Construtora deve bancar obras para evitar dano à condomínio.

Trata-se o feito de Ação de Dano Infecto c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/ Reparação de Danos aforada por Italo de Brito Siqueira, Jênisson da Cunha Santos, Gleide Margarethe Regis de Castro Neel, Selma Lúcia Batista da Rocha, Fábio Junio Silva de Oliveira, Lindonaldo Dantas de Sousam e Emili Adami Rosseti contra Construtora Metro Linear Ltda, Denise Jaqueline de Freitas e Pietro Cerqueti.

Senado aprova aumento do FPM

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

A trombeta do mensalão

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Tributário. Cálculo do valor referente às variações monetárias passivas excedentes das ativas.

Erro aritmético.

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.

Em sede de execução fiscal a inércia da parte credora em promover os atos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode ser causa suficiente para deflagrar a prescrição intercorrente, se a parte interessada, negligentemente, deixa de proceder aos atos de impulso processual que lhe compete.

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];

Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara