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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2024 - 14:38
Crédito consignado e mais um golpe de milhões de reais
No mundo das fraudes financeiras, é sabido que os mais diversos métodos de operação são utilizados para o mesmo objetivo: atrair o maior número possível de vítimas e o máximo volume de dinheiro delas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 18:00
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Aplicação da teoria da “perda de uma chance”.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:50
Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra
Mudança só pode ocorrer se cliente for informado sobre duração da oferta.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:52
Banco deverá indenizar cliente por danos morais e pagar multa por litigância de má-fé
O banco terá que ressarcir a cliente em R$ 28.111,80 e indenizá-la em R$ 150 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 12:55
Férias pedem cuidados especiais: confira dicas
Essa é apenas uma das dicas ressaltadas na campanha Férias Seguras, realizada pela Coordenadoria Militar do TJMT
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:40
Cemat é multada por assédio processual
A Cemat, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, foi multada por assédio processual e deverá pagar ao ex-empregado, prejudicado por atitudes da empresa, o valor de R$ 2,5 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:25
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:02
Criatividade contábil ou contabilidade criativa? Algumas reflexões
Por Ahmed Sameer El Khatib, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:19
Deepfake desafia poder judiciário e pode manipular emoções dos eleitores
Por Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:52
TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 14:42
Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa
Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e solicitaram adesão ao processo de migração para o plano REB. A migração, entretanto, foi suspensa por força de decisão judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:43
Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:47
Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida
A empresa Four Business foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:10
Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:41
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:45
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 3.473,00, por danos materiais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:32
Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 12.813,00, por danos materiais.