Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Crimes Hediondos

A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

Ameaça simulada caracteriza coação em delito

É caracterizada de roubo a ação criminosa perpetrada pelo réu que simula o emprego de arma para constranger a vítima a entregar seu aparelho de telefone celular, sendo incabível a hipótese de desclassificação do delito para furto.

União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar pedida pela União.

Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito no interior paulista

Vítima visitava uma obra quando foi alvejada.

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP

Obra biográfica não de necessita de autorização para publicação.

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Supermercado não deve indenizar por seguranças abordarem cliente que teve atitude suspeita

Para TJ/SP, empresa agiu no regular exercício de direito.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

Prova técnica constatou valor excessivo.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Empresa e sócios devem pagar indenização por danos morais difusos

TJSP aumentou valor para R$ 500 mil. 

Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.