Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

TJ atende MP e aumenta pena de homem condenado por violento assalto

Os acusados, mediante grave ameaça, tomaram a direção do automóvel. Ao chegarem à residência, os

DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada

A decisão foi unânime.

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.

Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

O entendimento é da Terceira Turma.

Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.

Prestação de serviços educacionais. Contratação comprovada. Restrição cadastral legítima. Indenização indevida

Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e reparação por danos morais.

Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.

Devida a indenização por dano moral.

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.

A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Execução Penal. Falta Grave

Desobediência à ordem de agente penitenciário.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.

Morte no trânsito é substituída por lesão grave, diz ONG

Para a organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, houve uma migração dos casos fatais para lesões severas

Falta grave só veda benefício depois de homologada

O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime, se a segunda condenação ainda não tiver transitado em julgado

Afastamento de prefeito. Grave lesão à ordem pública.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.