Empresa indeniza por quebra de contrato

A empresa Rio Claro Piscicultura Furnas Ltda foi condenada a indenizar o empresário J.V.B., em cerca de R$ 70 mil, pela desistência de uma negociação

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 518,06, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados

A 3ª Turma da CSRF do CARF afastou a exigência do IPI sobre a prestação de serviços gráficos personalizados, uma vez que esse tipo de atividade caracteriza a prestação de serviços, não constituindo, assim, industrialização.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro

Empresa indeniza por quebra de contrato

Juiz decidiu manter sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil reais ao empresário por desistência em negociação

PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com representação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria. Para a legenda, o instituto teria, supostamente, divulgado pesquisa de opinião referente às eleições presidenciais deste ano fora do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003

Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

Morte de Marielle - Execução com viés Político?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.