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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:52
AGU Legalidade de fiscalização do MTE contra terceirização ilegal na contratação de lavradores
AGU comprovou, na Justiça, que os fiscais do MTE têm competência para aplicar sanções administrativas quando identificarem a terceirização ilegal do trabalho
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 12:19
Descupinização da política
É impressionante o número de figuras políticas pálidas e peçonhentas, que em pleno horário nobre da tevê, adentram em nossas casas, maquiadas à base de óleo de peroba, trazendo medo e insegurança para população, que não aguenta mais conviver com tais raposas políticas, outrora rejeitadas nas urnas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:28
Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação
Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:30
TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:45
Seguro de crédito à exportação ganha novas regras
A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:00
Oi é multada em R$ 3,5 milhões por invasão de privacidade feita por Velox
Segundo Ministério da Justiça, serviço de banda larga monitorava navegação de usuários e vendia perfil a anunciantes
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:00
Inadimplência fiscal enseja cancelamento de registro especial de fabricante de cigarros
Existe forte relação entre a carga tributária e a formação do preço de venda de produtos e serviços
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:30
Propaganda de cervejaria para final da Liga dos Campeões é acusada de sexismo por internautas
Heineken organizou promoção de sapatos femininos na mesma hora da partida
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:45
Meios de comunicação podem ter dever constitucional de atuar na educação
Proposta prevê determinar, na Constituição, que os meios de comunicação são - juntamente com o Estado e as famílias - responsáveis pela educação, como toda a sociedade
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:15
PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais
WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:45
Vale é condenada em R$ 18,9 milhões por mortes de funcionários
Empresa poderá ainda pagar multa diária de R$ 200 mil caso não cumpra, em 60 dias, 31 obrigações para adequação à legislação
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:30
Haddad suspende inspeção ambiental veicular
Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:45
Justiça Federal analisará competência para julgar pedido de indenização por dano ambiental
Após explosão de navio, pescadores artesanais ficaram impedidos de trabalhar por 60 dias causando grande prejuízo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:15
Autor do PL 4.330 diz que proposta garante proteção ao trabalhador terceirizado
Segundo Sandro Mabel, autor do projeto a proposição acabará com o ?limbo jurídico? existente em relação à mão de obra terceirizada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:00
Sem prova do prejuízo, empregado não receberá indenização por atraso de salário
Inadimplência do empregador não garante, por si só, o direito a esse tipo de reparação
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 16:45
Construtora indenizará empregado chamado de ?periquitinho verde? e ?tomador de açaí?
Tratamento foi considerado desrespeitoso, com claro intuito de usar a origem dos trabalhadores como meio de rebaixar sua autoestima
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:00
Congresso mantém vetos presidenciais a quatro projetos
O assunto que causou mais tensão ? marcado por protestos e tentativas de negociação nos últimos dias ? foi a Lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina
