O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou nesta sexta-feira, 11, que o contrato com a empresa responsável pela inspeção ambiental veicular - a Controlar - terminou. A partir de segunda-feira, 14, ninguém mais vai precisar fazer a inspeção veicular até que seja concluída uma licitação para contratação de empresas para fazer o serviço.A inspeção ficará suspensa por no máximo seis meses, segundo a Prefeitura.

"Não se trata nem de uma rescisão do contrato, se trata de constatação de que o prazo foi vencido", afirmou o prefeito Haddad. De acordo com análise da Procuradoria Geral do Município, o contrato expirou em março de 2012.

A administração estima que 300 mil veículos que fariam a inspeção ainda este ano não passarão pela fiscalização. Os proprietários desses veículos deverão fazer a inspeção no ano que vem. Além deles, em 2014, pelas novas regras, passarão pela inspeção todos os veículos a diesel e os fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e anos anteriores.

A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Para fazer o procedimento, basta que tenha sido feita a aprovação em 2012. Os veículos reprovados na inspeção em 2012 só poderão fazer o licenciamento em 2014.

Quem já pagou a inspeção, mas ainda não passou pela fiscalização poderá pedir o reembolso pelo site da Prefeitura. Os que fizeram o procedimento também continuarão recebendo o reembolso normalmente.

Segundo a administração municipal, não haverá mais multas por falta de inspeção a partir de segunda-feita. Eventuais autuações serão canceladas pela Prefeitura.

Ainda não foi definido se a Controlar poderá participar da nova licitação, que, desta vez, deve ser dividida em quatro lotes.De acordo com o Município, o que definirá se a empresa poderá disputar a licitação será o entendimento sobre uma condenação em segunda instância da empresa. A reportagem entrou em contato com a empresa, mas a companhia ainda não se posicionou sobre o assunto.