Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do

TST mantém horas extras de digitador

lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

motorista de carreta demitido por ter ofendido o gerente da empresa onde trabalhava.

TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros

de participação nos lucros e resultados (PLR) entre a empresa e seus empregados.

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o

DER deve indenizar servidor por perda auditiva em ambiente de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.

Recibo de quitação é imprescindível para comprovar pagamento

132.039/2008, interposta pela empresa Paulo Roberto Ferreira & Cia Ltda. nos autos da ação

Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal

empresa agropecuária. Essa empresa pleiteou, sem sucesso, continuar a emitir notas fiscais pelo modo impresso e não pela forma eletrônica.

Citando “Uber” e “progresso”, TJ-SP confirma legalidade do modelo de fretamento da Buser

Decisão em 2ª instância também não entende que atividade de fretadores seja irregular ou represente concorrência desleal.

Servidores são condenados por negligência em fiscalização

Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa/Sumidouro, apesar dos servidores públicos haverem atestado a legalidade da obra

STJ nega habeas corpus a acusados de fraudar licitações da Sabesp

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus de Carlos Alberto Vichi Caridade e Luzia Maris Rausini.

Grupo Safras e a importância da proteção de ativos no processo de recuperação judicial

estratégica para garantir a continuidade das operações, proteger o patrimônio da empresa e proporcionar uma chance real de superação da crise.

É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

No caso julgado, uma empresa ajuizou ação invocando a cláusula del credere prevista no contrato

Consultoria Tributária: A Chave para uma Gestão Fiscal Eficiente e Econômica

importância desse conhecimento: “Não importa se você é um pequena ou grande empresa, é crucial entender como lidar com os impostos de forma eficiente”

Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato

também não apresentou documentação que amparasse as alegações. A empresa, por outro lado, comprovou os

TRT-6 condena Recife Jet ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função

como descrito na decisão, pois a própria empresa, em contestação, confessou a necessidade de habilitação especial para a atividade