Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro

O ministro considerou que carta trazia o nome da empresa executada como afiançada, o que era

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Se o Juízo da execução não abrir vista à executada dos cálculos apresentados pelo empregado, o

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Tribunal acolhe pedido de condenado que teve pena executada antecipadamente

interposição de qualquer recurso, teve a sua pena de prisão executada antecipadamente.

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma

Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos servidores da UNIR, que buscavam reformar decisão da Primeira Turma

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.

da executada sejam objeto de penhora, sem restrição de verbas enviadas pelo SUS, ao argumento de que

Direito tributário. ISS. Empresa baixada.

Hipótese de negativa de seguimento.

Queima de fogos executada em festa de comemoração ao santo padroeiro da cidade.

Perfuração de tímpano causado pelo estouro de explosivo no solo.

Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado

A Corte Especial julgou parcialmente procedente o recurso especial do Estado, suspendendo o cumprimento do acórdão da Quinta Turma no trecho sobre a inclusão imediata da gratificação

Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.

Execução fiscal. Crédito tributário. Prescrição. Demora na citação da parte executada.

Súmula 106 do STJ. Aplicação.

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

, que havia se divorciado há quase 16 anos do devedor e não mantinha nenhuma relação com a empresa executada.

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

contra os agravados, na qual pediu o bloqueio, via convênio BACENJUD, de valores nas contas correntes dos corresponsáveis da empresa executada.

1ª Turma Cível nega recurso da Brasil Telecom

A fiscalização executada pelo Procon originou-se de diversas reclamações de consumidores com

Embargos à arrematação. Nulidade da execução. Confusão patrimonial. Impenhorabilidade do bem arrematado.

Trata-se de Agravo de Petição interposto pela executada às fls. 892/896, em face da sentença de fls