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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:04
MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado
Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Guelta. Conceito e natureza jurídica.
Gueltas são valores pagos habitualmente aos empregados de determinada empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:18
Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho
trabalhadora pertence ainda aos quadros da fundação e, portanto, não poderia ser excluída do plano de saúde que a empresa garante aos demais empregados
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:45
Justiça obriga empresa a realizar campanha sobre direitos trabalhistas
Campanha vai divulgar de forma maciça esclarecimentos sobre concessão de vale transporte e quanto às formas de prevenção de acidentes do trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:56
Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro
De acordo com a trabalhadora, cada ida ao banheiro precisava ser registrada no cartão de ponto dos trabalhadores. Com o controle em mãos, os dirigentes davam uma "gratificação de descanso" para os que gastavam menos tempo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:20
TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão
A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 03 de Junho de 2015 - 17:26
Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
2015, que dispõe sobre o contrato do trabalho doméstico, passando a regulamentar os novos direitos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 16:04
Fim da pandemia pode acabar com direitos como Vale alimentação, Vale refeição e Plano de saúde a empregados
Ao aprovar a Lei 14.020/2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou o inciso IV do Artigo 17 da norma, que trata de benefícios previstos em convenções e acordos coletivos. Milhares de trabalhadores em todo o Brasil podem ficar sem benefícios.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Registro de documentos - Resguardo de direitos autorais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:20
Contaminação nuclear: Para 12ª VT, direitos de funcionários são imprescritíveis
A empresa apresentou mandado de segurança no TRT-SP
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:03
Empresa de radiodifusão deve pagar a auxiliar técnico direitos previstos na convenção coletiva da categoria
empresa especializada em filmagem e transmissão de eventos em geral.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:50
Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
Relatoria reconheceu o direito do professor às vantagens ao concluir que o empregado está em categoria profissional diferenciada
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:17
Dano moral: TRT identifica "técnicas de ataque" e "técnicas punitivas" da empresa para desqualificar empregados
A reclamante relatou que trabalhavam 60 pessoas em cômodo sem ventilação e sem limpeza periódica.
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Blog Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 13:10
Quais os direitos dos trabalhadores em trabalho temporário
prestar muita atenção nos direitos do trabalhador e se de fato a empresa contratante está cumprindo.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:39
Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07
O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30
Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato
Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Utilização de cooperativa com finalidade de desvirtuar relação empregatícia.
Lesão aos direitos do trabalhador.