Justiça obriga empresa a realizar campanha sobre direitos trabalhistas
Campanha vai divulgar de forma maciça esclarecimentos sobre concessão de vale transporte e quanto às formas de prevenção de acidentes do trabalho
Um acordo realizado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho entre representantes do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, e da empresa Ponto Técnico Engenharia e Construções Ltda. garantiu o pagamento de benefícios sociais a um grupo de empregados por meio de uma campanha interna de divulgação sobre os direitos violados dos trabalhadores.
A campanha vai divulgar de forma maciça com uso de banners, palestras e recursos audiovisuais esclarecimentos sobre concessão de vale transporte e quanto às formas de prevenção de acidentes do trabalho.
Na decisão, considerada de maior repercussão pedagógica, o juiz substituto, Carlos Antônio Chagas, determinou à construtora a obrigatoriedade da realização da campanha, cuja execução será fiscalizada durante a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e de representantes do TRT, na edição do Programa Justiça do Trabalho vai à Empresa, prevista para o próximo dia 22 de março de 2013, às 14h30.
IRNAAZO CHAGAS DE LIMA Advogado06/03/2013 12:50
Gostei da decisão. Seria bom que o MPT agisse também contra outras empresas que recusam-se terminantemente em fornecer vale-transporte a seus funcionários, impondo-os que andem de bicicleta correndo risco de vida no transito caótico de Porto Velho.