Tecnologia impulsiona agronegócio, mas LGPD traz novos desafios ao setor

Por Alexander Coelho.

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

APET estimula conhecimentos sobre a tributação do agronegócio, nesta quarta, 01/07, 17h (APET)

APET estimula conhecimentos sobre a tributação do agronegócio, nesta quarta, 01/07.

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Acusados de adulterar leite são presos no Sul

Promotor não informou se o leite adulterado chegou a ser comercializado

TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular

O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais

Acusado pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade

Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário

Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural podem ser negociadas, via sindicato, e mediante contrato escrito

MPF/RJ consegue suspensão temporária de queimadas em Campos

Usinas ficam proibidas de fazer uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar

Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade

O ministro entendeu que houve substituição da base de cálculo do adicional.

Banco deve apresentar prestação de contas a cliente

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.  São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.