Devolução de descontos.

Auxílio-funeral.

Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

doença ocupacional – é ônus do empregado, mas cabe ao empregador o encargo de provar os fatos

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Infiltração virtual: alguns breves apontamentos

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Trabalho em atividade lucrativa descaracteriza vínculo doméstico

TRT-MG reconheceu vínculo empregatício rural e manteve a sentença imposta a empregadora de pagar as parcelas rescisórias do contrato

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dispensa discriminatória.

Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

Questões de Ética Profissional e Estatuto

Questões de Ética Profissional e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.