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Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Envolver-se em acidente de trânsito grave pode cancelar a habilitação
Tercilio Rogério G. de Faria. Acadêmico de Direito.
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 07:02
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:45
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:45
Justiça mantém prisão preventiva em caso de 'estelionato judiciário'
Advogado falsificava procurações e ajuizava ações contra empresas sem conhecimento das supostas partes
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:14
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
A decisão é da 7ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação imposta tanto à Clínica de Cirurgia Sudoeste, onde o serviço foi prestado, quanto à profissional responsável pelo tratamento.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:43
Clínica e falsa profissional terão que indenizar paciente que sofreu lesão durante procedimento
As duas rés foram condenadas a pagar a autora a quantia de R$ 25 mil a título de danos morais. Além disso, elas deveram ressarcir o valor de R$ 700,00 referente ao custo do procedimento de estética.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:25
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:30
Tribunal proíbe Escola Técnica de produzir poluição sonora
Proibição é valida enquanto escola não providenciar o isolamento acústico do prédio no qual os eventos promovidos pela entidade acontecem
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Justiça reduz indenização de diretor da TV Globo
Segundo o autor da ação, o blogueiro Rodrigo Vianna, que estaria tentando difamá-lo após ser dispensado do núcleo jornalístico da emissora, demonstrando ressentimento e rancor, insinuou diversas vezes em seu blog que ele teria estrelado um filme pornográfico, o que não é verdade
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 15:16
Califórnia aprova lei rígida de combate ao efeito estufa
Com a decisão, o Estado torna-se o primeiro dos Estados Unidos a impor uma barreira à emissão de dióxido de carbono e outros gases.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:34
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
O entendimento unânime é da Sexta Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Da não-incidência de ICMS no serviço de banda larga
Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor-UNIFOR. E-mail: Giulianocavalcanti@yahoo.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 12:23
O Recurso Repetitivo e as fraudes com cartão de crédito
Essa monografia tem como objetivo “definir o recurso repetitivo estabelecendo um parâmetro de relação do mesmo com o aumento das fraudes nas operações com cartão de crédito”, para tanto foi previamente estabelecido o método bibliográfico qualitativo de pesquisa através de descrição detalhada de situações e fatos com embasamento nas informações de autores conceituados, criteriosamente identificados, de forma a que qualquer interessado que deseje trilhar os mesmos caminhos poderá chegar a idênticas conclusões. O interesse por este instrumento de pagamento encontra justificativa na ampla disseminação de seu uso no Brasil, onde de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS, mais de sete em cada dez brasileiros utilizam cartões de pagamento no consumo de bens ou serviços. Por fim consideramos que em relação às fraudes com cartão de crédito devem ser tratadas com a relevância e a atenção precípua de uma demanda judicial, tomando-se o cuidado para que a ânsia pela celeridade e a efetividade processual não acabe por engolir interesses jurisdicionados favorecendo ainda mais o número de fraudes praticadas com os mesmos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2018 - 14:58
Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
O valor do cancelamento é de R$ 14.193,00.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:43
Viagens de final de ano canceladas, como agir diante dos meus direitos?
Fábio Frederico Fernando Rocha, advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55
Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular tem todo o direito de invalidar um visto, desde que não danifique o passaporte do passageiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:35
Fraude no boleto bancário: saiba como se proteger
Por Tiago Anjos.