Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. RETRATAÇÃO DE TESTEMUNHA. A retratação em cartório de testemunho firmado no processo originário não autoriza a desconstituição do julgado, máxime considerando que o convencimento do Juízo sobre a inexistência de vínculo empregatício entre as partes foi formado com base em outros elementos de prova. Ac. SDI 07411/06, 17.04.06. Proc. AT-RES 00136-2005-000-12-00-7. Unânime. Rel.: Juíza Lília Leonor Abreu. Publ. DJ/SC 13.06.06. ...

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