24 de março - terça-feira - São Paulo - das 9h às 17h.

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Público alvo: advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

PROGRAMAÇÃO

aspectos relevantes da legislação;
· normas do Convênio ICMS 57/95 e regras estabelecidas para os usuários do sistema computadorizados;
· conceituação de sistema eletrônico de processamento de dados;
· SPED - Sistema Público de Escrituração Digital:
* regras do Ato Cotepe 35/05 alterado pelo Ato Cotepe 70/06 (SPED), Ato Cotepe 82/05, alterado pelo Ato Cotepe 11/07 (EFD);
* obrigatoriedade, prazo de apresentação, obrigatoriedade, dispensa e compartilhamento das informações;
* abrangência das informações do SPED e do EFD.
· rotinas para apuração dos tributos no sistema, instituição dos livros eletrônicos e extinção de livros contábeis e dispensa de escrituração de livros fiscais:
* assinatura digital.
· dispensa de apresentação das obrigações acessórias.

Layout e informações para composição dos registros - SPED e EFD:
· tipos de registros fiscal em arquivo magnético;
· geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais;
· uniformização de layout dos arquivos - SRF e Secretarias de Fazenda;
· convênio ICMS 54/05 e Atos Cotepe nº 70/05 e nº 11/07;
· arquivos magnéticos em operações específicas: consignação, venda equiparada a exportação.

Layout e informações - arquivo eletrônico do ECF - Emissor de Cupom Fiscal:
* regras para geração estabelecida no Ato Cotepe 08/07;
* layout e informações para composição dos arquivos eletrônicos.

Nota Fiscal Eletrônica (NFe_e):
· Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NFe_e):
* definição da NFe estadual, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção e leiaute da NFe, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes;
* chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NFe, consulta da NFe;
* emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NFe;
* escrituração fiscal da NFe e escrituração com base no DANFE, leiaute da NFe e do DANFE.

· Nota Fiscal Eletrônica Serviços NFe_s:
* Tendência dos Municípios para adoção da NFe; municípios que implantaram a NFe_s;
* dispensa de apresentação de obrigações acessórias.

· Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais;
· Validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função;
· Confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais:
* medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais.
· Movimentação de estoque (Livro Modelo 3):
* ajuste de inventário - riscos fiscais;
* penalidades aplicáveis.

SPED Contábil e Fiscal - Aspectos Introdutórios:
·

PALESTRANTE

, advogado, doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo - USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Demes Britto

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Mauro Scheer Luís

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2