Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela

Confirmada condenação de autor de cinco atropelamentos

O acusado foi condenado à pena de dez anos de reclusão por causa duas mortes e lesões graves em três pessoas ao dirigir embriagado

Condenação por crime de "latrocínio". Alegação de nulidade processual pela juntada de prova emprestada. Improcedência. Prova produzida em autos desmembrados, na presença do defensor do réu com a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Ação regressiva de ressarcimento de reparação de dano movida contra o empregado.

Descabe falar no ressarcimento previsto no art. 934 do Código Civil.

Político condenado por promoção pessoal

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo TJMG por ter utilizado um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Acusado de esfaquear homem em posto de gasolina é condenado em Brasília.

O feito teve seu normal prosseguimento, observada a regularidade do procedimento.

Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.

Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF

Lei de Acesso à Informação: eficácia sob ameaça

Órgãos públicos não conseguem se adaptar à Lei e culpam o prazo de seis meses para a adequação

Pai é condenado a 32 anos de prisão por estupro de duas filhas

Consta nos relatos do processo que, B.S.S, começou a ser violentada aos 11 anos e Z.S.S aos 14. Os fatos foram revelados apenas em 2008.

Comerciante paga danos de incêndio

A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da 3ª Vara Cível de Barbacena, que havia julgado improcedente o pedido de indenização.

Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna

Indenização de R$ 30 mil.

BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto

A sentença, prolatada nos autos nº 035.2009.001384-4, determina, também, que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.

Justiça defende o direito à informação

NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.

Moçambique: Ataques e violência em Cabo Delgado deslocam milhares de pessoas no início da temporada de ciclones

MSF alerta que boa parte população está extremamente vulnerável e não tem acesso a cuidados médicos.

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha

obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia