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Fonte: Helder Martinez dal Col

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

Helder Martinez Dal Col. - O Autor Professor de Direito de Navegação no CIES-PR. Professor de Pós-graduação na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM-PR.

Helder Martinez Dal Col.( * ) S U M Á R I O 1. Introdução 2. Classificação das normas jurídicas 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia 3.1. Plano da validade 3.2. Plano da existência ou vigência 3.3. Plano da eficácia 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas. Data de elaboração: outubro/2001 1. INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma ...

Palavras-chave: normas jurídicas