Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Motociclista atingido por fio telefônico rompido faz jus à indenização

inicial e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do trânsito em julgado da sentença.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov

O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Júri para acusado de homicídio no bairro Chico Mendes, na Capital

Acusado responde, ainda, por porte ilegal de armas de fogo e associação para o tráfico ilícito de drogas.

Reforma da lei de processo administrativo federal será tema de debates no dia 20

A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

STJ já tem novo vice-presidente

Viatura policial em serviço precisa respeitar sinal vermelho em cruzamento

De acordo com o relator, a prioridade no tráfego não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.