Incidente de uniformização de jurisprudência.

Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.

Servidor da Justiça Federal tem três anos de estágio probatório

O entendimento foi consolidado pelo Conselho da Justiça Federal na sessão do dia 13 de maio, atendendo a consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mandado de Segurança versus Juizados Especiais Cíveis Estaduais: uma revisão teórica da prática

pela ESMAL/ESAMC; Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

. Entretanto, não é possível aplicar essa equiparação, estabelecida pela Lei n. 9.983, de 2000, a

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Ministério Público tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva

Segundo o ministro, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a

Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei

constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público

O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar o surgimento e delimitar a questão dos direitos

COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91. Revogação. Artigo 56 da Lei nº 9.430/96. Acórdão recorrido que decidiu a controvérsia à luz de interpretação constitucional.

TJGO rejeita denúncia e arquiva processos da Operação Metástase, que investigava supostas irregularidades no Ipasgo e no INGOH

denúncia é infundada e não preenche os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Média de óbitos por Covid segue em queda no Brasil; são 687 mil mortes desde o início da pandemia

, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram, em média, 41 mortes por dia na última semana.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

(2004/2006) com a experiência acumulada em 41 anos de carreira na magistratura.

IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.